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Coluna publicada no jornal O Caraguejo em 27/10/2022

Confira neste link (na pág. 9) mais um artigo publicado pelo escritório Bianchi Advogados no jornal palhocense “O Caranguejo”, com notícias sobre atualidades. Clique aqui para ver.




Tribunal majora pena a casal que tinha por costume comprar mercadorias e não pagar


Um casal ficou conhecido em cidade do oeste catarinense pelo costume de comprar e não pagar. De dezembro de 2016 a julho de 2019, foram 11 boletins de ocorrência registrados por comerciantes vítimas de estelionato. O total do prejuízo ultrapassa R$ 56 mil.


Segundo a denúncia, o casal fazia as negociações e prometia pagar no ato da entrega. Quando o serviço era executado ou o produto entregue, inventava uma desculpa e prorrogava o pagamento.


Os golpes foram aplicados no conserto de um “bebedouro” para gado, em reforma no jardim, esquadrias, tapete e na aquisição de um sofá, que ainda foi posto à venda pela metade do preço.


Alguns empresários criaram um grupo de WhatsApp para evitar mais golpes. Em 2019, ainda foram mais cinco ocorrências que envolviam pia e mesa de mármore, vidros, bordados, cascalho e serviços elétricos.

Por conta disso, o Tribunal de Justiça decidiu majorar a pena aplicada em 1º grau, que passou de um ano e oito meses para quatro anos e 10 meses e 47 dias-multa cada. A decisão foi unânime (Autos nº. 0000805-85.2019.8.24.0084).


Paciente que engoliu broca em consultório dentário será indenizado por danos morais


Na comarca de Jaraguá do Sul, um homem que buscou tratamento de implante dentário em uma clínica odontológica será indenizado por danos morais no valor de R$ 15 mil.


Consta dos autos que, durante o atendimento, uma broca se soltou e ocorreu a deglutição da chave sêxtupla. Para expelir o objeto foram necessários vários dias de internação hospitalar.


Em defesa, a ré sustentou que o ocorrido foi um pequeno acidente e ressaltou que a conduta do próprio paciente, mesmo que involuntária – ao se mexer na cadeira – foi decisiva para o ocorrido.


Após a análise dos fatos, o magistrado reconheceu a falha do procedimento e, por via de consequência, a impossibilidade de afastar a responsabilidade da parte ré.


“Ficou bem demonstrado que, em razão dos fatos mencionados, o paciente permaneceu internado por seis dias. Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar solidariamente a clínica odontológica e a cirurgiã-dentista ao pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais”, determinou o juiz. Cabe recurso (Autos nº. 5015355-13.2020.8.24.0036).


Imperícia de motorista de ônibus impõe indenização a motociclista atropelado


Na comarca de Palhoça, uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar um motociclista por danos morais, estéticos e materiais em razão de um atropelamento provocado por um de seus ônibus. Os valores indenizatórios somam mais de R$ 115 mil.


Consta dos autos que o motociclista sofreu traumatismo cranioencefálico e traumas pelo corpo, precisando ser submetido a diversas cirurgias, além de necessitar de medicamentos e de ficar impossibilitado de trabalhar.


No relato policial do acidente, observou o juiz, o motorista da empresa reconheceu sua própria culpa no infortúnio, pois "não viu uma moto que vinha no sentido oposto e acabou colidindo" ao entrar em uma rótula.


A responsabilidade da empresa ré é solidária e objetiva, pois era a proprietária do veículo no momento do acidente. “Ao infringir as disposições da legislação de trânsito brasileira e conduzir o ônibus sem a perícia e a prudência que se esperam de um condutor consciente, o motorista da ré deu causa ao abalroamento", anotou o magistrado. Cabe recurso (Autos nº. 0307135-79.2018.8.24.0045).


Banco suspenderá cobrança e devolverá R$ 78 mil para aposentada vítima de golpe


Na comarca de Lages, uma instituição financeira que falhou ao não detectar operações atípicas na conta de aposentada deverá suspender as cobranças e devolver o que foi descontado de um débito de mais de R$ 78 mil.


A autora da ação foi vítima do chamado golpe do motoboy. Nesse tipo de fraude, terceiros se passam por funcionários do banco, solicitam à vítima a entrega do cartão pessoal a um motoboy para realização de perícia e, após, efetuam compras em nome dela.


Para o juiz, ficou evidente a falha na prestação do serviço de segurança do banco, que se utiliza de algoritmos para indicar operações atípicas. “Mesmo com a entrega pela autora do cartão e senha, a fuga das operações ao padrão normal indica claramente a possibilidade de o banco detectar a anormalidade e, em não o fazendo, tem-se a falha na prestação do serviço”.


O montante indicado como indevido pela autora não foi impugnado pelo banco. Além da suspensão da cobrança, a instituição deverá devolver à aposentada os valores já descontados, acrescidos de juros e correção monetária. Cabe recurso.


Fonte: www.tjsc.jus.br


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